AVISO DE PRIVACIDADE DA MCAR TECNOLOGIA E MOBILIDADE URBANA LTDA

MCAR TECNOLOGIA E MOBILIDADE URBANA LTDA (MCAR), pessoa jurídica de sociedade limitada, com matriz situada na Cidade de Poá, Estado de São Paulo, à Rua Monteiro Lobato, nº 40, Vila Júlia, CEP 08551-100, prestadora de serviços de anúncios online, aqui denominada simplesmente “MCar”, responsável pela criação e manutenção do presente aplicativo/site (https://www.mcarmobilidade.com.br/), utiliza-se  do seguinte texto para esclarecer o modo de utilização da Plataforma e preservar a privacidade dos Usuários. O intuito deste documento é esclarecer quais informações são coletadas dos Usuários e de que forma esses dados são manipulados. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços.

Quando usa os apps da MCar, você nos confia seus dados pessoais. E temos o compromisso de manter essa confiança. Para começar, vamos te ajudar a entender as nossas práticas de privacidade.

Este aviso descreve os dados pessoais que coletamos, como são usados e compartilhados e as suas opções com relação a eles.

1. PRIVACIDADE DO USUÁRIO

Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Suas senhas são armazenadas nos servidores da MCar de forma criptografada. As informações sensíveis são transferidas entre seu navegador e o site/aplicativo de forma criptografada, utilizando o protocolo seguro HTTPS. Ao transmitir informações sensíveis, você deve sempre garantir que seu navegador seja capaz de validar o certificado do site/aplicativo.

O presente termo permite que a MCar use suas informações pessoais para diferentes finalidades:

• E-mail: É utilizado para a operação de envio de material solicitado pelo Usuário, como resposta de questionamentos, confirmações, proposta de compras e vendas, pedidos de negociações, contratos, assim como para o compartilhamento de informativos e notícias. Também pode ser usado para envio de Newsletters vinculadas aos serviços prestados pela MCar. Por fim, o e-mail será utilizado, ainda, para comunicação direta da MCar e de seus concessionários. No entanto, o Usuário poderá cancelar o seu cadastro a qualquer momento, atráves da concessionária da sua região. Para obter o contato ou endereço, acesse o site www.mcarmobilidade.com.br, na aba “Concessões”.
• Dados de download: Poderão ser usados e divulgados em pesquisas e estatísticas de forma generalizada, não sendo revelada abertamente ao público nenhuma informação pertinente do Usuário, a menos que autorizada explicitamente. Será usado também para consulta interna da MCar e para aperfeiçoamento do serviço.
• Endereço: Poderá ser utilizado para encaminhar correspondências físicas para o endereço do Usuário, nas hipóteses em que for solicitado pela própria pessoa o envio ou para envio de brindes e presentes a critério da Mcar.
• Foto de perfil: Será utilizada na Plataforma para identificá-lo, de modo que será exposta a todos os Usuários do site/aplicativo.
• Chat online: As conversas realizadas no chat online serão monitoradas em tempo real pela Mcar e serão armazenadas em nosso Banco de Dados juntamente com as demais informações, por motivos de segurança. O conteúdo das mensagens privadas não será exposto ou repassado para terceiros, sendo respeitada a sua inviolabilidade, exceto nos casos de ordens judiciais. Todavia, o conteúdo poderá servir de motivação para aplicação de punições aos Usuários, em caso de violações. Será usado também para consulta interna, aperfeiçoamento do serviço, bem como para comunicação da Mcar com o Usuário.
• CPF/CNPJ: Seu número de CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) poderá ser usado para verificar os limites disponíveis junto às autoridades competentes, regulamentadoras e fiscais relevantes do Brasil ou para eventuais necessidades, a fim de garantir o sucesso das transações e satisfação dos clientes, de forma que esses dados serão sempre mantidos em segurança.
• Dados bancários: Os dados bancários dos Usuários não ficarão armazenados ou compartilhados em nosso site/aplicativo, exceto os dados atrelados ao cartão de crédito inserido pelo próprio Usuário. As transações financeiras ocorridas na plataforma respeitam a todos os protocolos de segurança e privacidade exigidos por lei, dispostos por meio do gateway de pagamentos utilizado pela Mcar, API de meios de pagamento responsáveis pelo serviço.
• Compartilhamento com parceiros: Suas informações pessoais poderão ser compartilhadas com nossos parceiros de forma genérica e para pesquisas, respeitando a inviolabilidade e sigilo das comunicações feitas na internet e as comunicações privadas, especialmente as decorrentes do uso do chat online.
• Acesso às suas informações pessoais: Poderão ver todas as suas informações pessoais apenas funcionários, prepostos e sócios da Mcar. Os demais Usuários poderão checar apenas informações pertinentes em certos momentos necessários, como, por exemplo, ao chamar uma corrida. Eventualmente, caso a inserção de suas informações se dê em ações criadas em parcerias, os parceiros explicitamente identificados também terão acesso à informação.
• Conteúdos gerados por nossos Usuários: A Mcar disponibiliza ferramentas para anúncios e contato entre Usuários. No entanto, a Mcar não controla o conteúdo produzido pelas pessoas enquanto estão utilizando seu sistema e não o divulgará publicamente. Todas as manifestações pertencem aos Usuários que os criam, divulgam e protegem de acordo com suas próprias políticas de privacidade. A Mcar não possui responsabilidade pela produção de conteúdo impróprio, pela divulgação de informações confidenciais ou pelas condutas em geral dos Usuários.

2. VISÃO GERAL

Este aviso descreve como a Mcar e suas concessionárias, coletam e usam dados pessoais. Este aviso é aplicável a todos os usuários dos nossos apps, sites, recursos ou outros serviços em qualquer lugar do país, a menos que estejam cobertos por um aviso de privacidade diferente. Esse aviso se aplica especificamente a:

• Usuários: indivíduos que solicitam ou fazem viagens, inclusive aqueles que viajam por meio de solicitações de outros indivíduos.
• Motoristas parceiros: indivíduos que prestam serviços de deslocamento de forma independente aos usuários ou por meio de empresas parceiras de deslocamento.
• Destinatários de entrega: indivíduos que solicitam ou recebem pedidos de encomendas, ou outros produtos e serviços.
• Entregadores parceiros: indivíduos que prestam serviços de entrega ou qualquer outro serviço pelo app.

Esse aviso também se aplica a outras coletas de dados pessoais pela MCar, em conexão com os serviços da MCar. Por exemplo, podemos coletar informações de contato de indivíduos que usam contas de clientes da MCar para Empresas parceiras do MCar. Também podemos coletar dados pessoais de quem inicia, mas não conclui o cadastro para ser motorista ou entregador parceiro.

Todos os indivíduos sujeitos ao presente aviso são denominados “usuários” neste documento.

3. COLETA E USO DE DADOS

3.1. DADOS QUE COLETAMOS

A MCar coleta: (i) Dados informados à MCar pelos usuários, por exemplo, durante a criação da conta; (ii) Dados criados durante o uso de nossos serviços, como dados de localização, utilização do app e dispositivo; (iii) Dados de outras fontes, como parceiros da MCar.

Em nossa plataforma/Apps, as informações são coletadas das seguintes formas:

A) Dados informados pelos usuários

• Informações fornecidas por você:coletamos dados quando os usuários criam ou alteram contas da MCar. Identificação pessoal, como nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, foto de perfil, endereço completo, nome de usuário e senha, dados bancários ou de pagamento (inclusive informações relacionadas a verificação de pagamento), carteira de habilitação e outros documentos de identificação governamentais (que possam indicar número do documento, data de nascimento, gênero e foto). Pode incluir também informações do veículo. Pode incluir gênero. Eventualmente e em caso de necessidade, poderá ser feita a solicitação de informações por meio de contato direto da MCar via e-mail, ligação telefônica ou envio de mensagens. A MCar não possui qualquer responsabilidade sobre a veracidade dos dados apresentados por você.
• Checagem de antecedentes e confirmação de identidade: nós coletamos informações relacionadas a checagem de antecedentes e identidade de motoristas e entregadores parceiros. Tais informações podem incluir histórico de direção e antecedentes criminais (onde permitido por lei). Essa coleta pode ser feita por um distribuidor autorizado em nome da MCar.
• Conteúdo do usuário: coletamos informações que os usuários enviam quando entram em contato com o suporte ao cliente da MCar, fazem avaliações ou elogios para outros usuários ou entram em contato com a Mcar de outra forma. Isso pode incluir feedback, fotos ou outros registros coletados por usuários.

B) Dados criados durante o uso dos nossos serviços

• Dados de localização (motorista e entregador parceiro): a MCar coleta esses dados quando seu App é executado em primeiro plano (está aberto e na tela) ou em segundo plano (aberto, mas fora da tela) no dispositivo móvel desses indivíduos.
• Dados de localização (usuários e destinatários de entregas):coletamos dados de localização precisos ou aproximados dos dispositivos móveis dos usuários e destinatários de entregas quando eles nos dão permissão. A MCar coleta esses dados desde o momento em que uma viagem ou entrega é solicitada até sua conclusão e quando o app é executado em primeiro plano no dispositivo móvel. Usamos esses dados para aprimorar o uso dos nossos Apps, inclusive para melhorar locais de partida e retirada, ativar recursos de segurança, além de prevenir e detectar fraudes. A MCar coleta os dados de localização do motorista parceiro durante a viagem e os vincula à conta do usuário, mesmo que o usuário não tenha nos permitido coletar os dados de localização do seu dispositivo. Isso nos permite oferecer serviços aos usuários, como gerar recibos e prestar suporte ao cliente.
• Informações de transações:coletamos detalhes sobre as transações relacionados ao uso que você faz em nossa Plataforma, incluindo o tipo de serviço solicitado ou prestado, informações de pedidos e entregas, a data e a hora de prestação do serviço, o valor cobrado, o trajeto, distância percorrida, forma de pagamento e outros dados relacionados às transações. Além disso, se alguém usar eventuais códigos promocionais poderemos associar seu nome à pessoa.
• Dados de uso: coletamos dados sobre a interação dos usuários com nossos serviços. Isso inclui datas e horários de acesso, páginas ou recursos do App visualizados, problemas do App e outras atividades do sistema, tipo de navegador e sites ou serviços de terceiros utilizados antes da interação com nossos serviços. Em alguns casos, podemos fazer essa coleta por meio de cookies, pixels, tags e tecnologias similares que criam e mantêm identificadores únicos.
• Informações de navegação:quando você visita nosso site e aplicativo, são inseridos cookies no seu navegador/smartphone para identificá-lo em nosso sistema. São coletadas informações, como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.
• Dados do dispositivo: podemos coletar dados sobre os dispositivos usados para acessar nossos serviços, inclusive modelos de hardware, endereço IP do dispositivo, sistemas operacionais e versões, software, idiomas preferenciais, identificadores exclusivos do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, dados de movimento do dispositivo e dados da rede móvel.
• Dados de comunicação: permitimos que os usuários se comuniquem entre si e com a MCar por meio de Apps para dispositivos móveis e sites da MCar. Por exemplo, permitimos que motoristas parceiros e usuários, bem como entregadores parceiros, além de destinatários de entregas liguem, enviem mensagens de texto ou outros arquivos entre si (normalmente sem divulgar os números de telefone). Para prestar esse serviço, a MCar recebe alguns dados sobre as chamadas, mensagens de texto e outras comunicações, inclusive a data e a hora em que ocorreram e o conteúdo delas. A MCar também pode usar esses dados para dar suporte ao cliente (inclusive para mediar contestações entre usuários), análise, fins de segurança, além da melhoria de produtos e serviços.
• Histórico de contato:A MCar armazena informações a respeito de todos os contatos já realizados entre os usuários, como conteúdos baixados a partir de nossas páginas e interações via chat online, e-mail, preenchimento ou telefone.

C) Dados de outras fontes

• Feedback dos usuários, como avaliações, comentários ou elogios.
• Usuários que participam de programas de indicação. Por exemplo, quando um usuário indica alguém, nós recebemos os dados pessoais da pessoa indicada.
• Proprietários de contas da MCar que solicitam serviços para outros usuários ou em nome deles ou que permitem que usuários solicitem ou recebam serviços por meio das suas contas.
• Usuários ou outras pessoas que enviam informações relativas a pedidos de indenização ou contestações.
• Parceiros comerciais da MCar, por meio dos quais os usuários criam ou acessam sua conta da MCar, como provedores de serviços de pagamento, serviços de redes sociais ou Apps e sites que usam as APIs da MCar ou cujas APIs a MCar usa.
• Parceiros comerciais da MCar em conexão com o cartão de crédito MCar dentro do limite divulgado nos termos e condições do cartão.
• Distribuidores que nos ajudam a confirmar a identidade, as informações de antecedentes e a qualificação para a parceria dos usuários para fins de regulamentação e segurança.
• Provedores de seguros, veículos ou serviços financeiros para motoristas e/ou entregadores parceiros.
• Fontes abertas ao público.
• Prestadores de serviços de marketing.

A MCar pode combinar os dados coletados dessas fontes com outros em seu poder.

3.2. USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS 

A MCar coleta e usa dados para viabilizar viagens, entregas e outros produtos e serviços de forma confiável e prática. Também usamos os dados que coletamos:

• Para melhorar a segurança dos nossos usuários e serviços.
• Para suporte ao cliente.
• Para pesquisa e desenvolvimento.
• Para permitir a comunicação entre os usuários.
• Para enviar comunicados, inclusive de marketing, aos usuários.
• Para utilizá-los em procedimentos jurídicos.

A MCar não vende nem compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros para marketing direto, exceto com o consentimento deles.

A MCar usa os dados que coleta para os seguintes fins, entre outros:

A) Fornecerem recursos e prestar serviços

A MCar usa os dados que coleta para oferecer, personalizar, manter e melhorar produtos e serviços. Isso inclui o uso dos dados para:

• Criar e alterar contas de usuários.
• Confirmar a identidade, os antecedentes e a qualificação de motoristas e entregadores parceiros.
• Viabilizar entregas, viagens e outros serviços.
• Oferecer, processar ou facilitar pagamentos dos nossos serviços.
• Oferecer, obter, fornecer ou facilitar soluções de seguro, veículo, faturamento ou financiamento relacionadas aos nossos serviços.
• Acompanhar e compartilhar o progresso de viagens e entregas.
• Oferecer recursos que possibilitem aos usuários compartilhar informações com outras pessoas, como elogios de usuários a motoristas parceiros, feedbacks de destinatários de entregas a restaurantes ou entregadores parceiros, indicar amigos à MCar, dividir valores ou compartilhar a previsão de chegada e a localização com contatos.
• Oferecer recursos para personalizar as contas dos usuários da MCar, como a criação de locais favoritos, e para permitir acesso rápido a destinos anteriores. Podemos, por exemplo, apresentar recomendações personalizadas de estabelecimentos a usuários do MCar com base em pedidos anteriores.
• Oferecer recursos de acessibilidade que facilitem o uso dos nossos serviços por usuários com deficiência, tais como os que permitem que motoristas parceiros com deficiência auditiva ou surdez alertem os usuários sobre sua condição, que permitem apenas o envio de mensagens de texto pelos usuários e que habilitam o recebimento de avisos luminosos de solicitação de viagem no seu dispositivo móvel em vez de avisos sonoros.
• Realizar operações internas necessárias para prestar serviços, inclusive para solucionar problemas de software e operacionais, fazer análise, testes e pesquisas de dados, além de monitorar e analisar tendências de uso e atividade.

B) Segurança

Usamos dados pessoais para manter a segurança e a integridade dos nossos serviços e usuários. Isso inclui:

• Processo de cadastro de usuários, motoristas parceiros e entregadores parceiros antes de permitir o uso dos serviços e em intervalos subsequentes, inclusive análise de checagem de antecedentes quando a lei permite, para impedir que motoristas parceiros e/ou usuários que representem risco à segurança usem nossos serviços.
• Uso de dados de dispositivos de motoristas ou entregadores parceiros para identificar comportamento perigoso ao volante, como excesso de velocidade ou freada e aceleração bruscas, e para informá-los sobre práticas de direção mais seguras. Também usamos dados dos dispositivos de entregadores parceiros para confirmar o tipo de veículo usado para entregar os pedidos.
• Uso de dados de dispositivo, localização, perfil, utilização e outros para impedir, detectar e combater fraudes ou atividades que representem risco à segurança.
• Uso de avaliações e feedbacks do usuário e como justificativa para desativação de motoristas e entregadores parceiros com avaliações baixas ou que tenham violado leis.

C) Suporte ao cliente

A MCar usa as informações que coleta (inclusive gravações de chamadas para o suporte ao cliente, com aviso ao usuário e seu consentimento) para oferecer suporte ao cliente, inclusive para:

• Encaminhar perguntas ao profissional de suporte apropriado.
• Investigar e buscar soluções para as preocupações do usuário.
• Monitorar e melhorar respostas e processos do suporte ao cliente.

D) Pesquisa e desenvolvimento

Podemos usar os dados que coletamos para teste, pesquisa, análise, desenvolvimento de produtos e aprendizado de máquina para melhorar a experiência do usuário. Isso nos permite melhorar e aprimorar a segurança dos serviços, aumentar a capacidade de impedir o uso dos nossos serviços para fins ilícitos ou inadequados, desenvolver novos recursos e produtos e facilitar soluções financeiras e de seguros associadas aos nossos serviços.

E) Permitir a comunicação entre usuários

Por exemplo, um motorista pode enviar uma mensagem ou ligar para um usuário para confirmar o local de partida, um usuário pode entrar em contato com um motorista para recuperar um item perdido ou um entregador parceiro pode ligar para um destinatário de entrega com informações de um pedido.

F) Marketing

A MCar pode usar os dados que coleta para divulgar serviços aos usuários. Isso inclui enviar aos usuários comunicados sobre serviços, recursos, promoções, sorteios, estudos, pesquisas, notícias, notificações e eventos.

Também podemos enviar aos usuários comunicados sobre produtos e serviços oferecidos por parceiros da MCar. Por exemplo, se um usuário fizer um pedido pelo app do MCar, podemos oferecer recomendações, promoções ou anúncios sobre pedidos similares oferecidos por outros parceiros da MCar. Embora possamos enviar aos usuários comunicados sobre produtos e serviços de parceiros da MCar, não vendemos nem compartilhamos dados pessoais dos usuários com tais parceiros ou outros para fins de marketing direto ou publicidade, exceto com o consentimento deles.

Podemos usar os dados que coletamos para personalizar os comunicados de marketing (inclusive anúncios) que enviamos, até mesmo com base na localização do usuário, no uso anterior dos serviços da MCar e nas preferências e configurações do usuário.

Podemos também enviar aos usuários comunicados com relação a eleições, votações, referendos e outros processos políticos relacionados aos nossos serviços. Por exemplo, a MCar avisou alguns usuários por e-mail sobre medidas eleitorais ou legislações pendentes relacionadas à disponibilidade dos serviços nas regiões desses usuários.

G) Comunicados sem fins de marketing

A MCar pode usar os dados que coleta para gerar e enviar recibos aos usuários, informá-los sobre mudanças em termos, serviços ou políticas ou enviar outros comunicados sem a finalidade de divulgar serviços e produtos ou os dos seus parceiros

H) Procedimentos e exigências legais

Podemos usar os dados pessoais que coletamos para investigar ou tratar de pedidos de indenização ou contestações relacionadas ao uso dos nossos serviços ou de outra forma permitida pela lei aplicável ou conforme solicitação de reguladores, entidades governamentais e consultas oficiais.

I) Tomada de decisões automatizada

Usamos dados pessoais para tomar decisões automatizadas com relação ao uso dos nossos serviços. Isso inclui:

• Ativar o preço dinâmico, no qual o valor de uma viagem ou da taxa de entrega de um pedido feito pelo app do MCar é determinado segundo fatores que estão sempre mudando, como o tempo estimado e a distância, o trajeto previsto, o tráfego estimado e o número de usuários e motoristas parceiros que usam o app da MCar em um dado momento.
• Localizar motoristas e entregadores parceiros disponíveis para os usuários que solicitam serviços. Os usuários encontram um parceiro com base em disponibilidade, proximidade e outros fatores.
• Determinar avaliações de motoristas e entregadores parceiros, além de desativar usuários, motoristas e entregadores parceiros com avaliação baixa.
• Desativar usuários que se envolveram em fraudes ou atividades que possam prejudicar a MCar, seus usuários ou outras pessoas. Em alguns casos, como quando determinarmos que um usuário abusa do programa de indicação da MCar, esse comportamento pode resultar em desativação automática.
• Usar informações de localização de motoristas parceiros e mensagens entre usuários e motoristas parceiros para identificar taxas de cancelamento recebidas ou induzidas por meio de fraude. Por exemplo, se usarmos tais informações para determinar que um motorista parceiro atrasa a partida de um usuário para induzi-lo a cancelar a viagem, não cobraremos a taxa de cancelamento do usuário e ajustaremos o valor pago ao motorista parceiro para omitir essa taxa. Para contestar esse ajuste, entre em contato com o suporte ao cliente da MCar (19) 99660-0613.

3.3. COOKIES E TECNOLOGIAS DE TERCEIROS

A MCar e seus parceiros usam cookies e outras tecnologias de identificação nos seus Apps, sites, e-mails e anúncios online para os fins descritos neste aviso. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em navegadores ou dispositivos por sites, Apps, mídias online e anúncios. A MCar usa cookies e tecnologias similares para fins como:

• Autenticar usuários.
• Lembrar preferências e configurações de usuários.
• Determinar a popularidade de um conteúdo.
• Veicular campanhas de marketing e medir a eficácia delas.
• Analisar tendências e tráfego e obter um entendimento geral dos comportamentos online e dos interesses das pessoas que interagem com nossos serviços.

Podemos também permitir que outros nos prestem serviços de medição e análise de público, mostrem anúncios na Internet em nosso nome e, por fim, monitorem e relatem o desempenho desses anúncios. Essas entidades podem usar cookies, web beacons, SDKs e outras tecnologias para identificar os dispositivos em que os visitantes usam nossos sites e outros serviços e sites online.

3.4. COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE DADOS

Alguns dos produtos, serviços e recursos da MCar exigem o compartilhamento de dados com outros usuários ou a pedido do usuário. Podemos também compartilhar dados com nossos concessionários e parceiras por motivos jurídicos ou em conexão com pedidos de indenização e contestações. A MCar pode compartilhar os dados que coleta:

A) Com outros usuários

Isso inclui compartilhar:

• Nome, avaliação e local de partida e/ou destino dos usuários com os motoristas parceiros.
• Nome dos usuários com outros usuários em uma viagem compartilhada. Os usuários em viagens compartilhadas também podem ver o local de destino dos outros usuários.
• Nome, endereço de entrega e informações do pedido dos destinatários de entregas com o entregador parceiro. Dentro dos limites impostos pela lei, também podemos compartilhar avaliações e feedbacks, ou outras informações, com a empresa e o entregador parceiro.
• Dos motoristas e entregadores parceiros podemos compartilhar os dados a seguir com usuários, destinatários de entregas: nome e foto; marca, modelo, cor, placa e foto do veículo; localização (antes e durante a viagem); avaliação média por usuário; número total de viagens; tempo de uso do app da MCar; informações de contato (dependendo das leis aplicáveis); e perfil do motorista ou entregador parceiro, inclusive elogios e outros feedbacks enviados por outros usuários.

Também oferecemos recibos aos usuários e destinatários de entregas contendo várias informações, como detalhamento dos valores cobrados, nome do motorista ou entregador parceiro, foto, mapa do trajeto e outras informações dessa natureza exigidas em faturas na região em que o motorista ou entregador parceiro atua.

• Dos participantes do programa de indicação da MCar, compartilhamos certos dados pessoais de usuários indicados, como total de viagens com o usuário que fez a indicação, no limite pertinente para a determinação do valor promocional por indicação.

B) Mediante solicitação do usuário

Isso inclui compartilhamento de dados com:

• Outras pessoas mediante solicitação do usuário. Por exemplo, compartilhamos a previsão de chegada e a localização do usuário com um amigo quando solicitado por esse usuário ou as informações da viagem de um usuário quando divide o valor com um amigo.
• Parceiros comerciais da MCar. Por exemplo, se um usuário solicita um serviço por meio de uma parceria ou oferta promocional feita por um terceiro, a MCar pode compartilhar certos dados com esse terceiro. Isso pode incluir, por exemplo, outros serviços, plataformas, apps ou sites que se integram às nossas APIs; fornecedores ou prestadores de serviços de veículos; aqueles com uma API ou um serviço ao qual nos integramos; restaurantes parceiros ou outros parceiros comerciais da MCar e seus usuários em conexão com promoções, concursos ou serviços especializados.

C) Com o público em geral

Perguntas ou comentários enviados por usuários em fóruns públicos, como blogs e páginas de redes sociais da MCar, estão disponíveis ao público, inclusive dados pessoais que aparecem em tais perguntas ou comentários.

D) Com o proprietário da conta da MCar

Se um usuário solicita uma viagem ou faz um pedido com uma conta de propriedade de outra pessoa, podemos compartilhar as informações desse pedido ou dessa viagem, inclusive dados de localização em tempo real, com o proprietário da conta.

E) Com subsidiárias e afiliadas da MCar

Compartilhamos dados com nossas concessionárias para ajudar na prestação de serviços e no tratamento de dados no nosso nome.

F) Com prestadores de serviço e parceiros comerciais da MCar

A MCar envia dados a distribuidores, consultores, parceiros de marketing, empresas de pesquisa e outros prestadores de serviços ou parceiros comerciais. Entre eles, estão inclusos:

• Processadores e facilitadores de pagamentos.
• Provedores de checagem de antecedentes e confirmação de identidade.
• Provedores de armazenamento em nuvem.
• Google, em conexão com o uso do Google Maps nos apps da MCar (veja a política de privacidade da Google para obter informações de coleta e uso de dados).
• Facebook, em conexão com o uso das Ferramentas Corporativas do Facebook nos apps e sites da MCar (veja a política de privacidade do Facebook para obter informações de coleta e uso de dados).
• Parceiros e provedores de plataforma de marketing, inclusive serviços de publicidade em redes sociais.
• Provedores de análise de dados.
• Parceiros de pesquisa, inclusive aqueles responsáveis por pesquisas ou projetos em parceria com a MCar ou em nome dela.
• Distribuidores que ajudam a MCar a melhorar a segurança dos seus apps.
• Consultores, advogados, contadores e outros prestadores de serviços profissionais.
• Parceiros gestores de veículos.
• Parceiros de seguros e financiamentos.
• Distribuidores de soluções para veículos ou terceiros que sejam fornecedores de veículos.

G) Por motivos legais ou no caso de controvérsias

A MCar pode compartilhar dados pessoais de usuários se acreditar que é obrigatório por lei, regulamento, licença ou contrato de operação, processo jurídico ou solicitação governamental ou nos casos em que a divulgação seja apropriada por outros motivos devido a preocupações com a segurança ou similares.

Isso inclui o compartilhamento de dados pessoais com autoridades policiais, agentes de saúde pública e outras autoridades governamentais, aeroportos (se exigido pelas autoridades aeroportuárias como condição para operar nas instalações do aeroporto) ou outros terceiros conforme o necessário para aplicar nossos Termos de Uso, contratos de usuário ou outras políticas; para proteger os direitos ou a propriedade da MCar ou os direitos, a segurança ou a propriedade de outros; ou em caso de pedido de indenização ou contestação com relação ao uso dos nossos serviços. Se você usar o cartão de crédito de outra pessoa, podemos ser obrigados por lei a compartilhar os seus dados pessoais, inclusive informações de viagens e pedidos, com o proprietário do cartão.

Isso inclui também o compartilhamento de dados pessoais com terceiros relacionados ou durante negociações de qualquer incorporação, venda de ativos da empresa, consolidação ou reestruturação, financiamento ou aquisição de todo ou parte de nossos negócios por outra empresa.

H) Com consentimento

A MCar pode compartilhar os dados pessoais do usuário de maneiras diferentes das descritas neste aviso se notificá-lo previamente e obtiver seu consentimento.

3.5. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

A MCar retém os dados dos usuários pelo tempo necessário para os fins descritos acima.

Os usuários podem solicitar a exclusão das suas contas a qualquer momento. A MCar pode reter os dados de um usuário após uma solicitação de exclusão devido a exigências legais ou regulatórias ou pelos motivos declarados nesta política.

A MCar retém os dados dos usuários pelo tempo necessário para os fins descritos acima. Isso significa que retemos diferentes categorias de dados por períodos diferentes, dependendo da categoria do usuário a quem os dados se referem, dos tipos de dados e da finalidade da coleta deles.

Os usuários podem solicitar a exclusão da sua conta quando quiserem atráves da concessionária da sua região. Para obter o contato ou endereço, acesse o site www.mcarmobilidade.com.br, na aba “Concessionários”.

Após uma solicitação de exclusão de conta, a MCar exclui a conta e os dados do usuário, exceto se precisarem ser retidos por exigências legais ou regulatórias, questões de segurança e prevenção de fraude ou devido a um problema relacionado à conta do usuário, como um crédito pendente ou um pedido de indenização ou contestação não resolvida. Como estamos sujeitos a exigências legais e regulatórias relacionadas a motoristas e entregadores parceiros, isso significa que normalmente retemos a conta e os dados deles por pelo menos 7 anos após uma solicitação de exclusão. Quanto a usuários de viagens e destinatários de entregas, seus dados geralmente são excluídos até 90 dias após a solicitação, exceto nos casos em que a retenção seja necessária pelos motivos acima.

3.6. BASES PARA O PROCESSAMENTO

Coletamos e usamos dados pessoais apenas quando temos respaldo legal para isso. Isso inclui o tratamento de dados pessoais para prestar serviços e oferecer recursos solicitados, para fins de interesses legítimos da MCar ou de terceiros, para cumprir obrigações legais ou com base em consentimento.

Coletamos e usamos dados pessoais apenas quando temos uma ou mais bases legais para isso. Essas bases podem variar de acordo com a localização dos usuários, mas geralmente incluem tratamento de dados pessoais: 

A) Para prestar serviços e oferecer recursos solicitados

Para prestar serviços, precisamos coletar e usar certos dados pessoais. Isso inclui:

• Dados do perfil de usuário usados para criar e manter contas de usuários; confirmar a identidade dos usuários; nos comunicar com usuários sobre suas viagens, pedidos e contas; e permitir que os usuários façam pagamentos ou recebam ganhos.
• Informações de antecedentes usadas para confirmar a qualificação para ser um motorista ou entregador parceiro.
• Dados de localização do motorista e do entregador parceiro usados para acompanhar viagens e ajudar com a navegação.
• Dados de utilização necessários para manter, otimizar e melhorar os serviços da MCar, inclusive para determinar promoções, conectar motoristas parceiros e usuários e calcular custos de viagens e ganhos dos motoristas parceiros.
• Dados de transação.
• Informações relacionadas com o suporte ao cliente.

B) Para os interesses legítimos da MCar e de outras partes

Isso inclui usar dados pessoais para manter e melhorar a segurança dos usuários. Por exemplo, usamos dados pessoais para evitar o uso dos serviços por usuários que tenham apresentado comportamentos inapropriados ou perigosos, como ao guardar dados de usuários banidos para evitar que usem os apps da MCar. Também utilizamos dados de uso para evitar que os usuários façam viagens com motoristas parceiros com maior risco de conflito (ex.: porque antes foram alvo de queixas de outros usuários).

Isso também inclui fins como combate a fraudes; melhoria de serviços, marketing direto, pesquisa e desenvolvimento; e aplicação dos Termos de Uso da MCar.

Além disso, inclui usar dados pessoais dentro do limite necessário aos interesses de outras pessoas ou do público em geral, como em conexão com ações judiciais ou comunicações de sinistro e para proteção dos direitos e da segurança de outros.

C) Para cumprir as obrigações jurídicas da MCar

Por exemplo, a MCar está sujeita às leis e regulamentações do país e cidades que exigem que ela colete e armazene dados de viagens e entregas dos nossos usuários e apresente cópias desses dados ao governo e a outras autoridades. Coletamos e usamos dados pessoais para cumprir tais leis.

A MCar também pode compartilhar dados com autoridades policiais com relação a atos criminosos e ameaças à segurança pública ou a solicitações de terceiros em conformidade com processos judiciais. A MCar também pode compartilhar informações com as autoridades de saúde quando exigido ou permitido por lei.

D) Com consentimento

A MCar pode coletar e usar dados pessoais com base no consentimento do usuário. Por exemplo, coletamos dados pessoais por meio de pesquisas voluntárias. As respostas a essas pesquisas são coletadas com seu consentimento e são excluídas assim que não forem mais necessárias ao propósito para o qual foram coletadas.

O usuário que consente com a coleta e o uso de dados pessoais pode revogar o consentimento quando quiser. No entanto, o usuário não poderá usar nenhum serviço ou recurso que exija a coleta ou o uso desses dados pessoais.

4. OPÇÕES E TRANSPARÊNCIA

A MCar permite que os usuários acessem e controlem os dados coletados, inclusive por meio de:

• Configurações no app;
• Permissões no dispositivo;
• Páginas de avaliação no app;
• Cancelamento de comunicados de marketing.

A MCar também permite que os usuários solicitem acesso aos seus dados ou a cópias deles, a alterações ou atualizações nas contas, a exclusão de contas ou que a MCar restrinja o tratamento de dados pessoais do usuário.

A) Configurações de privacidade

Os menus de configuração do app da MCar para usuários oferecem a capacidade de configurar ou alterar preferências de compartilhamento de localização e de recebimento de notificações da MCar no dispositivo. As informações dessas configurações, os procedimentos para defini-las e alterá-las e os efeitos da sua desativação estão descritos abaixo.

• Dados de localização

A MCar usa os serviços de localização do dispositivo dos usuários para facilitar a solicitação de viagens quando os usuários precisam. Os dados de localização nos ajudam a melhorar os nossos serviços, inclusive as partidas, a navegação e o suporte ao cliente.

No app da MCar, pelo menu “Configurações > Privacidade”, os usuários podem ativar ou desativar a coleta de dados de localização do seu dispositivo móvel por parte da MCar.

• Compartilhar a localização em tempo real (usuários)

Os usuários que permitem que a MCar colete dados de localização do seu dispositivo móvel também podem permitir que a MCar compartilhe sua localização com o motorista parceiro desde a solicitação até o início da viagem. Isso pode ajudar a melhorar as partidas para motoristas parceiros e usuários, especialmente em áreas movimentadas.

Os usuários podem ativar ou desativar esse recurso no app da MCar pelo menu “Configurações > Privacidade”.

• Compartilhamento de dados para emergências (usuários)

Os usuários que permitem que a MCar colete dados de localização do seu dispositivo móvel também podem ativar o recurso “Compartilhamento de dados para emergências”, que compartilha dados com serviços de emergência da polícia, dos bombeiros e de ambulâncias. Esses dados incluem a localização aproximada quando a chamada de emergência foi feita; informações de marca, modelo, cor e placa do carro; nome e número de telefone do usuário; locais de partida e destino; e nome do motorista parceiro.

Os usuários podem ativar ou desativar esse recurso no app da MCar pelo menu “Configurações > Privacidade”.

• Avisos: atualização de contas e viagens

A MCar envia aos usuários avisos sobre o status das viagens e atualizações relacionadas à atividade da conta. Essas notificações são necessárias para o uso do app da MCar e não podem ser desativadas. No entanto, os usuários podem escolher o método de recebimento desses avisos no app da MCar pelo menu “Configurações > Privacidade”.

• Avisos: descontos e novidades

Os usuários podem permitir que a MCar envie notificações push sobre descontos e novidades. As notificações push pode ser ativadas ou desativadas no app da MCar pelo menu “Configurações > Privacidade”.

• Comunicados das empresas parceiras

Os destinatários de entregas que optam por receber comunicados das empresas parceiras podem parar de compartilhar seus dados com cada um deles nas configurações da conta no app do MCar.

B) Permissões no dispositivo

A maioria das plataformas de dispositivos móveis (iOS, Android, etc.) definiu que certos tipos de dados do dispositivo não podem ser acessados por apps sem a permissão do proprietário. Essas plataformas usam diferentes formas de obtenção dessas permissões. Os dispositivos iOS notificam os usuários na primeira vez que o app da MCar solicita permissão para acessar certos tipos de dados e oferecem a opção de concedê-la ou recusá-la. Os dispositivos Android notificam os usuários das permissões que o app da MCar pede antes de usá-lo pela primeira vez. Ao usar o app, o usuário concede tal permissão.

C) Visualização de avaliações

Depois de cada viagem, os motoristas parceiros e os usuários podem avaliar uns aos outros em uma escala de 1 a 5. A média dessas avaliações é associada à conta do usuário e exibida aos outros usuários para os quais oferece ou dos quais recebe serviços. Por exemplo, os motoristas parceiros podem ver a avaliação dos usuários dos quais recebem solicitações de viagem, e os usuários podem ver a avaliação desses motoristas.

Esse sistema de avaliação recíproca faz com que cada pessoa seja responsável pelo próprio comportamento. A responsabilidade ajuda a criar um ambiente respeitoso e seguro para motoristas parceiros e usuários.

Os usuários podem ver a própria avaliação média no menu principal do app da MCar.

Os motoristas parceiros podem ver a própria avaliação média ao tocar na foto de perfil no app de parceiro da MCar.

D) Cancelamento de comunicados de marketing

Os usuários podem optar por não receber e-mails ou mensagens promocionais da MCar. Os usuários também podem seguir as instruções de cancelamento de assinatura contidas nessas mensagens para optar por não receber e-mails e outras mensagens da MCar. Podemos ainda enviar outros tipos de mensagens, como recibos de viagens ou informações de conta, aos usuários que optaram por cancelar os comunicados promocionais.

E) Solicitações de dados do usuário

A MCar oferece várias maneiras para os usuários conhecerem e controlarem seus dados e enviarem dúvidas e comentários sobre o tratamento deles.

• Acesso aos dados: os usuários podem pedir uma explicação sobre os dados que coletamos e como são usados.
• Recebimento de dados: os usuários podem solicitar uma cópia dos dados que a MCar coleta deles com consentimento ou conforme necessário para prestar serviços.
• Alteração ou atualização de dados: os usuários podem editar nome, número de telefone, endereço de e-mail, forma de pagamento e foto associados à sua conta pessoais atráves da concessionária da sua região. Para obter o contato ou endereço, acesse o site mcarmobilidade.com.br, na aba “Concessões”.
• Exclusão de dados: os usuários podem solicitar a exclusão da sua conta quando quiserem atráves da concessionária da sua região. Para obter o contato ou endereço, acesse o site www.mcarmobilidade.com.br, na aba “Concessões”.
• Objeções, restrições e reclamações: os usuários podem solicitar a interrupção ou a limitação do uso de todos os seus dados pessoais ou de parte deles. A MCar pode continuar a processar dados após tal objeção ou solicitação dentro do limite exigido ou permitido por lei.

Além disso, dependendo da localização, os usuários podem ter o direito de registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais junto à autoridade de proteção de dados da sua região.

5. SEGURANÇA

A MCar tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. A segurança é feita por sistemas de terceiros. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a MCar não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

6. DURAÇÃO

Esta Políticas de Privacidade tem duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o site/aplicativo estiver ativo. Da mesma forma, o acesso e a utilização do site/aplicativo e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da MCar. A MCar reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao site/aplicativo ou algumas de suas partes ou recursos, sem necessidade de prévio aviso.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

A MCar dispõe de um texto específico para regular os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Esses termos específicos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade, ressaltando-se que os dados de utilização do site/aplicativo serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

8. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

O site/aplicativo é controlado, operado e administrado pela MCar na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o site/aplicativo, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Aviso se Privacidade e dos Termos de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A MCar e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site/aplicativo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

9. CONTATO

A MCar disponibiliza seu contato telefônico (19) 99660-0613. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato, para que possamos finalizar o atendimento. Os Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade podem ser consultados a qualquer tempo, de forma online, por meio da Plataforma e site www.mcarmobilidade.com.br.

10. ALTERAÇÃO DESTE AVISO

Ocasionalmente, podemos alterar esse aviso. O uso dos nossos serviços depois de uma alteração constitui o consentimento com o aviso de alteração dentro do limite permitido por lei.

Se fizermos alterações significativas, notificaremos com antecedência os usuários pelos apps da MCar ou outros meios, como e-mail. Recomendamos que os usuários revejam periodicamente esse aviso para saber as informações mais recentes sobre nossas práticas de privacidade.

Depois desse aviso, o uso dos nossos serviços pelos usuários será entendido como um consentimento com as alterações dentro do limite permitido por lei.

A MCar poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestas Políticas de Privacidade ou nos Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso do site/aplicativo realizado a partir de sua divulgação pela MCar. A continuidade de acesso ou utilização do site/aplicativo, depois da divulgação e do aceite das modificações, confirmará a vigência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários ou dos novos Termos e Condições de Uso.

Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com a MCar. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.

Concordo com os Termos de uso.

Concordo com o processamento dos meus dados pessoais conforme descrito acima e melhor explicitado na Política de Privacidade